A Justiça Federal determinou a criação de 3 mil novas vagas no sistema penitenciário do Pará e a comprovação das reformas realizadas nas unidades prisionais já existentes no Estado. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e o Estado têm prazo máximo de seis meses para comprovar as reformas e 12 meses para criar 3 mil novas vagas com a construção de novas unidades.
O juiz federal Ruy Dias de Souza Filho determinou ainda atendimento médico imediato a presos que necessitem de consultas e acompanhamento diferenciado e/ou especializado em decorrência de doenças crônicas, infecto-contagiosas e intervenção cirúrgica, dentre outras. A determinação atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), que entrou com uma ação civil pública após o Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário traçar um diagóstico do sistema penitenciário do Pará.
Foram realizadas vistorias nas centrais de triagem, centros de recuperação, penitenciárias, hospital de custódia e Colônia Agrícola da Região Metropolitana da Belém, assim como no complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará. Segundo o juiz, embora o governo e a Susipe argumentem que ao longo dos últimos anos venham implantando projetos e políticas públicas voltadas para a população carcerária 'a realidade dos estabelecimentos penais escancarada nestes autos revela que ainda há muito a ser feito. Então, que se faça já'.
Para o magistrado, o relatório da OAB revela que as garantias constitucionais vêm sendo negadas aos detentos do sistema penal paraense. Ele cobrou ainda maior atuação da Defensoria Pública do Estado em relação à população carcerária.
Outro lado
A Susipe informou em nota oficial que não foi notificada oficialmente da decisão judicial e só se pronunciará sobre o caso após a avaliação da decisão judicial por sua procuradoria jurídica. (ORM)
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