A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), confirmou para os próximos dias 17, 18 e 19, a greve nacional dos trabalhadores em educação. A categoria vai parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.
Em Santarém, o Sindicato dos Professores de Santarém (Sinprosan) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) confirmaram adesão à paralisação em apoio às manifestações que ocorrerão simultaneamente em todos os estados da Federação.
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Santarém - No município, os profissionais das redes estadual e municipal farão um movimento conjunto com a finalidade de informar pais e alunos sobre os objetivos da greve nacional. Como parte da programação, foi definida, para o dia 18, uma passeata pelas ruas da cidade, saindo da sede do Sinprosan com chegada à Câmara de Vereadores.
Para o dia 19, está previsto um ato público com a participação de todos os servidores da educação, saindo da praça de São Sebastião passando pelas ruas do comércio, chamando a sociedade para conhecer a realidade do ensino público e a leniência do Poder Público em valorizar os trabalhadores.
No município, os representantes do Sinprosan exigem a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2008, o reajuste salarial de secretários de escolas e redução da carga horária de trabalho dos funcionários temporários. (Quarto Poder)
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