Objetivo é sensibilizar a comunidade para a adoção dentro da legislação.
Projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Para sensibilizar a comunidade do município de Dom Eliseu, no nordeste do Pará, para a importância do processo de adoção dentro dos trâmites legais, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou o projeto "Adoção é Legal" na cidade nesta terça-feira (16). Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, prefeitura municipal, instituições de acolhimento e Conselhos Tutelares de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras entidades participativas são convidados do evento.
Sob a coordenação do juiz titular do Setor Social da Comarca de Dom Eliseu, Manoel Antonio Silva Macedo, o projeto foi fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069)), que prevê para este público o direito a convivência familiar. A intenção da iniciativa também é buscar e habilitar pretendentes à adoção por meio de capacitação psicossocial e jurídica, além de cadastro e acompanhamento dos procedimentos pela equipe interdisciplinar do Judiciário.
Para o juiz Macedo, o projeto vai possibilitar meios para o exercício de uma paternidade responsável e garantir o cumprimento dos quesitos legais com maior celeridade nos casos de inserção das crianças e adolescentes em família substituta, viabilizando convivência familiar e comunitária segura e saudável. (G1)
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