Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como minirreforma eleitoral (12.891/13). O texto, aprovado pelo Senado no fim de novembro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (12) teve cinco dispositivos vetados em quatro parágrafos.

Um dos trechos vetados proibia, em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitoral com faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições. Na justificativa para recusar a regra enviada ao Congresso a presidenta ressaltou que a medida "limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”. Outro ponto suprimido por Dilma é o que liberava doações para campanha de concessionárias de serviços públicos caso as empresas não fossem "responsáveis diretas pela doação".

Sob o argumento de que impedir a aplicação de sanções aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz a eficácia da fiscalização eleitoral e prejudica a transparência na aplicação do dinheiro do fundo, também foi vetado o dispositivo que impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos eleitorais.

A presidenta da República também vetou o dispositivo que liberava a comprovação de gastos com passagens aéreas feitos pelas campanhas eleitorais, quando necessário, apenas com a apresentação da fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. O texto vetado proibia a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.

À época da discussão da proposta, os parlamentares disseram que o objetivo da minirreforma eleitoral é diminuir os custos das campanhas e garantir condições mais iguais na disputa eleitoral entre os candidatos.

O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

A nova lei também limita – a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

A validade das regras já nas eleições do ano que vem divide opiniões. Como as mudanças são apenas de regras administrativas, o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que não haverá problema. Segundo alguns parlamentares, porém, a legislação determina que novas regras só sejam válidas na eleição quando sancionadas até um ano antes da disputa. (Agência Brasil)

Serviço de atendimento móvel é ampliado em Marabá

Samu deve atender mais 17 municípios do sudeste do Pará.
Número de atendimentos deve dobrar nos próximos meses.

Em Marabá, no sudeste do estado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) vai ser ampliado para atender outros 17 municípios da região. A central de regulação será fixada em Marabá.

O atendimento realizado pelo Samu nem sempre é rápido, como conta a funcionária pública, Sonia Maria. “Eu vejo em Marabá às vezes as pessoas ligam mas o serviço não atende a população”.

Para melhorar o atendimento, foi inaugurado o polo regional do Samu em Marabá, que vai atender 17 municípios. A regulação será feia por Marabá, quando o número 192 for acionado, os atendentes direcionam o pedido de socorro para a ambulância do município mais próximo.

Segundo o levantamento da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, desde que o serviço móvel foi implantado no município, houve uma redução de 19% no número de vítimas fatais, porque com o serviço o socorro chega com mais rapidez a quem precisa.

O atendimento médio no município é de 540 por mês e a expectativa é que com o aumento da área de atuação esse número dobre. (g1.com/para)

CONSEP DIVULGA RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO DE DOM ELISEU

Na manhã desta sexta-feira, (13) a CONSEP – Consultoria de Estudos Pedagógicos divulgou o resultado do concurso público realizado no dia 01 de dezembro.  No total foram 10 aprovados e 26 classificados que poderão assumir no decorrer dos dois anos de validade do certame.

A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, está em processo de legalização do trânsito no município, e por isso houve a realização do concurso.

Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação para serem nomeados para assumirem as vagas nos próximos meses.

Mais informações os interessados deve acessar o sítio http://www.consep-pi.com.br ou se dirigir até a prefeitura do município.

Direto da redação do Blog.

PROERD DA PMPA RECEBE HONRARIA

A Polícia Militar paraense, por meio do Comando de Policiamento Regional de Paragominas, à frente o tenente coronel PM Raimundo Almendra, recebeu na noite da quinta-feira, 11, no auditório da Câmara Municipal, o título de “Mérito Municipal Vereador José Bonifácio da Rocha”, uma das maiores condecorações concedidas pelo parlamento local.

A condecoração foi concedida pelo trabalho desenvolvido pela PM no município, com destaque pelo Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – Proerd da PMPA, desenvolvido nas escolas públicas de Paragominas desde o ano de 2012, que já capacitou aproximadamente 2.000 alunos do 5º ano do ensino fundamental. Para 2014, segundo o planejamento estratégico do programa, o Proerd chegará às escolas particulares e se estenderá ainda para as unidades de ensino dos municípios da circunscrição do CPR ainda não atendidos pela atividade. (PMPA)

PROERD DA PMPA CAPACITA 220 CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DOM ELISEU

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd da PMPA, realizou, nesta quarta-feira, 11, no ginásio de esportes da escola Jonathas Athias em Dom Eliseu, sua 1ª solenidade de formatura no município.

No evento, estiveram presentes; além da comunidade escolar, representantes do CPR IV de Paragominas, Major PM sena e Capitão Arthur, o comandandante do 19°BPM/4ª Cia, Capitão Silvio, o prefeito municipal, vice-prefeito e vereadores de Dom Eliseu.

Desenvolvido em mais de 60 países, o programa, de origem norte-americana, tem como objetivos; trabalhar noções de cidadania, prevenir o uso de drogas nas escolas e auxiliar os alunos a desenvolverem técnicas eficazes de resistência ao uso de entorpecentes e mesmo da violência. No Pará, presente desde 2003, o Proerd é um programa institucionalizado pela PMPA e já atendeu mais de 100.000 jovens em todas as regiões do Estado.

Para o soldado Alécio, instrutor do proerd no município, é importante salientar que os 240 formandos, potencializam a prevenção da violência e da criminalidade em Dom Eliseu, sendo ferramenta fundamental para evitar o consumo de drogas pela juventude. E o desejo é que no próximo ano a o programa venha atender um número maior de alunos.

Duas escolas participaram do programa nesta edição, que teve como instrutores; o soldado PM Alécio e o soldado PM Lucivaldo.

Direto da redação do Blog.

Anvisa e Polícia Civil apreende medicamentos de venda proibida em farmácias de Dom Eliseu

A Polícia Civil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o CRF-PA (Conselho Regional de Farmácia do Pará) divulgaram, nesta quarta-feira, 4, os resultados de uma megaoperação de fiscalização na área comercial de Dom Eliseu, sudeste do Pará. A ação foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, e tivram como alvos principais estabelecimentos no setor farmacêutico. Durante as abordagens, foram apreendidos diversos medicamentos de venda proibida sem o registro na ANVISA, e outros falsificados.

Parte dos produtos irregulares foi apreendida na drogaria de propriedade de Geniel Oliveira Silva, que foi preso em flagrante. Em outra farmácia, de propriedade de Adilton Souza dos Santos, os agentes flagraram o local com medicação sem registro na ANVISA e ainda certa quantidade do medicamento abortifero conhecido como Citotec, que tem venda proibida no Brasil. Também na farmácia foi apreendida a quantia de R$ 8 mil encontrada no interior de um cofre. Os donos das farmácias foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Civil em Dom Eliseu, para responder pelos crimes na Justiça.

Fonte: site PCPA