Estado inicia pagamento dos salários de julho na quinta-feira

 

O governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (25) o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta, referente ao mês de julho de 2013. Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas civis e militares serão os primeiros a receber. O pagamento será encerrado na quarta-feira (31), com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Abaixo, o calendário de pagamento:

Julho de 2013

Dia 25 (quinta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares

Dia 26 (sexta-feira) - Inativos civis e pensões especiais/ Sead

Dia 29 (segunda-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur

Dia 30 (terça-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM

Dia 31 (quarta-feira) - Seduc

Fonte: Ascom/Sead

Leis asseguram direitos a policiais civis, militares e bombeiros

O trabalho de apreensão de armas de fogo agora será reconhecido com prêmios em dinheiro, que vão de R$ 300 a R$ 1,8 mil, segundo os critérios da nova lei.

Nova lei muda as regras para pagamento dos auxílios-morte e acidente para militares, que passam a valer R$ 70 mil e R$ 30 mil, respectivamente

Três leis sancionadas pelo governador Simão Jatene asseguram novos e ampliam direitos já existentes a categorias que atuam na área de segurança pública do Pará. Policiais civis e militares e bombeiros ganharam o direito a auxílio-morte ou acidente, ao pagamento de premiação pecuniária pela apreensão de armas de fogo e ao atendimento em hospitais da rede privada quando em situação de emergência ocorrida no exercício da função. As legislações serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), quando passam a vigorar.

O pagamento do auxílio-morte ou acidente, já previsto na Lei Estadual n° 6.108, de 19 de janeiro de 1998, ganhou novas regras. A partir de agora, segundo a Lei n° 7.728, de 24 deste mês, as indenizações serão feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), nos valores de R$ 70 mil, em caso de morte acidental em serviço, ou de R$ 30 mil, quando o servidor sofrer invalidez permanente total decorrente de acidente no exercício da função. A Sead também ficará responsável por fazer a avaliação da capacidade laborativa do policial militar e do bombeiro, para fins de concessão dos benefícios.

Ainda no que diz respeito à saúde do servidor, os policiais civis poderão, agora, a partir da Lei Complementar n° 87, também de 24 deste mês, procurar atendimento médico emergencial nos hospitais da rede particular mais próximos do local onde o servidor se acidentar, quando em serviço. O policial poderá ficar no estabelecimento até estabilizar seu quadro clínico, na ausência de hospitais das redes estadual e municipal ou de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas decorrentes do atendimento serão pagas pela Polícia Civil ao hospital da rede privada, após apresentação de nota fiscal em que conste a discriminação do gasto ocorrido durante a internação do servidor.

A terceira lei sancionada pelo governador, e que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, institui a premiação pecuniária aos policiais civis e militares da ativa que fizerem apreensões de armas de fogo. Segundo a Lei 7.727, de 24 de julho, serão premiados os servidores que recolherem armamento ilícito e fizeram o devido encaminhamento à autoridade competente, para a apreensão e lavratura do auto de prisão em flagrante.

A premiação é apenas meritória, segundo a lei, e não tem caráter remuneratório, ou seja, não será incorporada ao salário do policial em nenhuma hipótese nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem ou para fins previdenciários. Os prêmios vão variar de R$ 300 a R$ 1,8 mil por arma de fogo apreendida, de acordo com o potencial lesivo e as circunstâncias da apreensão. Se a apreensão ocorrer em trabalho de equipe, patrulha ou guarnição, o valor da premiação será rateado em partes iguais. (Agência Pará)

Pará lidera desmatamento na Amazônia

Em junho de 2013, o desmatamento na Amazônia Legal aumentou 437% em relação ao mesmo período no ano passado. As informações pertencem ao Boletim do Desmatamento (SAD), vinculado ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Ainda segundo o SAD, em junho de 2013 foram diagnosticados 184 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal. O monitoramento de 88% das áreas da Amazônia obteve mais êxito no período de junho de 2013, por conta da baixa cobertura de nuvens, segundo a publicação. Em junho do ano passado, porém, apenas 73% da região pôde ser monitorada.

O estado do Pará é o que possui o maior nível de áreas desmatadas (42%) registrado em junho. Em segundo lugar, está o Amazonas (32%), seguido pelos estados do Mato Grosso (18%) e Rondônia (5%). No período de agosto de 2012 a junho de 2013 equivaleu à 1.838 quilômetros quadrados e aumento de 103% em relação ao mesmo período (agosto de 2011 a junho de 2012), segundo o SAD.