Proposta de aumento será encaminhada na próxima semana para avaliação
Representantes do governo do Estado reuniram-se nesta sexta-feira (5),
na Secretaria de Estado de Administração (Sead), com uma comissão das
associações que representam a categoria dos servidores militares do
Estado. O governo apresentou como proposta aos trabalhadores, pagar o
adicional, dentro dos mesmos patamares usados para pagar os policiais
civis. Segundo a região e o grau de acessibilidade, percentuais entre
10%, 20% e 30%, o adicional será regulamentado em decreto obedecendo à
regionalização já estabelecida pela Polícia Militar (PM).
"Após avaliações financeiras e orçamentárias feitas pela Sead, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado, o governo propõe-se a encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, já no início do mês de maio, para vigorar este adicional em janeiro de 2014", asseverou Alice Viana, titular da Sead. Se a proposta for aceita, cerca de 14 mil policiais que estão no interior do Estado receberão o adicional de interiorização, que nunca foi pago desde que foi estabelecido em lei, em 1991.
Conquistas – O Estado afirma que vários avanços já foram concedidos à categoria, entre eles a política de remuneração, que não deixou acumular perdas, como o reajuste que variou de 22% a 47%; o pagamento do auxílio-fardamento, equivalente a um soldo; a triplicação no valor do auxílio-alimentação, que passou de R$ 100, em 2010, para R$ 350; interstício de 5% para os praças; aumento na gratificação de risco de vida de 50% e 70%; e aumento da jornada extraordinária de 37% com relação à inflação acumulada em 15% nos últimos dois anos, que não só repõe as perdas no período, como propicia um aumento real de 28,75% à categoria.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros, Hilberto Figueiredo, pontuou ainda que todas as dívidas acumuladas de diárias atrasadas já foram devidamente quitadas, tanto aos bombeiros como aos policiais. "Foi feito um imenso esforço para honrarmos com as diárias atrasadas dos senhores, que somavam cerca de R$ 4 milhões", enfatizou.
Aumento – A secretária reiterou ainda os esclarecimentos referentes à política de reajuste salarial para o ano de 2013, no que diz respeito à proposta de 9% concedida ao conjunto das categorias, que representou ganhos reais de 2% no que diz respeito às perdas da inflação em um ano, acrescendo cerca de R$ 36 milhões à folha de pagamento. "No momento, o Estado está impossibilitado de adotar novas medidas imediatas para gastos com pessoal, que já somam 45,75%, extrapolando a folga necessária do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", esclareu.
"Apesar de o Estado ter tido um crescimento de 15% na arrecadação do ICMS, em 2012 o Pará deixou de receber cerca de R$ 600 milhões pela perda do Fundo de Participação dos Estados, além da benéfica medida adotada pelo governo federal, que desonerou os impostos da cesta básica, mas que impacta diretamente um déficit na receita estadual. O crescimento de 15% do ICMS não se compara à perda de receita em torno de 30% que o Estado sofreu no período", justificou Alice.
"Até que haja um crescimento de receita, seja direta ou transferida, e esse percentual sofra modificações, não será possível negociar novas políticas de reajustes salariais, sempre de forma equânime, pensando no conjunto das categorias de servidores públicos", completou a secretária.
Ao final da reunião, ficou definido que, na próxima semana, a Sead enviará à comissão das associações que representam a categoria dos militares a minuta do projeto de lei que estabelece o adicional de interiorização, para avaliação.
Com informações da Agência Pará
