O governo anunciou nesta segunda-feira (24) um reajuste de 9% no salário
mínimo, que passará de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro.
Além
disso, o governo decidiu isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física
os valores de até R$ 6.000 recebidos de participação em lucros e
resultados (PLR).
O anúncio foi feita pela ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, após audiência com Dilma Rousseff, que mudou sua
agenda e foi despachar no Palácio do Planalto.
“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera de Natal”, disse a ministra.
O decreto assinado pela presidente será publicado na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
O
restante da agenda da presidente prevê despachos internos, mas vários
assessores diretos de Dilma foram convocados, e estão trabalhando
também.
A proposta de Orçamento para 2013, entregue no dia 17
pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa o salário mínimo em R$ 674,96
a partir de janeiro. A proposta original do governo previa um mínimo de
R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da
inflação.
Isenção para PLR de até R$ 6.000
Na
mesma medida provisória, o governo também isentará do Imposto de Renda, a
partir de 2013, valores de até R$ 6.000 recebidos por participação em
lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres públicos será de
R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 9.000, a alíquota será 7,5%. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%.
Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.
A
isenção do IR sobre a PLR tinha sido anunciada em maio e, desde então,
governo e centrais sindicais discutiam o tamanho dessa isenção.
O
ministro Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, defendia isenção máxima de R$ 6.000. Por outro
lado, representantes de centrais sindicais queriam, no mínimo, R$ 10
mil.
